A classe C vai ao paraíso!

A Classe "C" vai ao paraíso!

Os resultados estão aí, brotando do fundo da sociedade brasileira: entre 2003 e 2005, 27 milhões de pessoas mudaram de patamar social no Brasil, ascendendo para uma condição social superior, mais digna e mais humana. Também a desigualdade regional foi atacada e recuou nos últimos cinco anos. O Nordeste cresceu a um ritmo “chinês” atingindo 7.7% ao ano. Mesmo sofrendo os efeitos da crise, o país foi capaz de oferecer oportunidades e esperança de vida melhor para 91 milhões de brasileiros. O artigo é de Francisco Carlos Teixeira.

“Vejam essa maravilha de cenário

É um episódio relicário

Que o artista num sonho genial Escolheu para este Carnaval”

(Aquarela Brasileira, Silas de Oliveira, Império Serrano, 1964).

A Fundação Getúlio Vargas (Rio), através do seu Centro de Políticas Sociais, publicou uma recente pesquisa na qual vemos a chamada classe “C” – aquelas pessoas cujos lares recebem entre R$ 1.115 e R$ 4.807 por mês – tornarem-se 49.22% do total da população brasileira. Houve, na verdade, um salto fantástico: em 2003 eram 37.56% da população, passando em 2008, para 49.22% do total de brasileiros.

Podemos acreditar que não fosse a crise econômica mundial de 2008/09 este coeficiente seria bem mais alto. A luta contra as desigualdadesQual o verdadeiro significado destes números? Simples e direto: a desigualdade social foi, em cinco anos, reduzida drasticamente. Mesmo com um crescimento baixo, mesmo sofrendo os efeitos da crise (nem ”marolinha”, nem tsumani!) o país foi capaz de oferecer oportunidades e esperança de vida melhor para 91 milhões de brasileiros.

Para tornar mais claro o impacto podemos citar um jornal que não pode ser, de forma alguma, considerado “chapa-branca”, O GLOBO: “... essa migração em massas alterou o rumo da divisão historicamente desigual do bolo no Brasil...”.

Desde os anos '30, do século XX, quando a Questão Social deixou de ser caso de polícia e virou desafio do Estado, a discussão sobre os métodos de sanar as justiças sociais tem sido o centro do debate político no país. Durante os anos '30, de 1930 até 1945, Getúlio Vargas acreditou que o autoritarismo político, a repressão, e um jogo dual entre patrões e trabalhadores seriam o suficiente para alterar a injusta divisão social do país. Foram dados, então, passos enormes, se comparamos com o imobilismo e a repressão vigente na República Velha (1889-1930). Justiça do Trabalho, sindicalismo oficial, CLT forma passos de refundação da Questão Social no Brasil.

Porém, o autoritarismo político, a perseguição da esquerda não varguista e o atrelamento ao Estado constituíam o lado quase oculto da “dádiva” varguista. Após a estagnação de Dutra – de quem Pablo Neruda disse ter “ojos de cerdo” – voltou-se, ainda com Vargas, agora entre 1951-1954, para um modelo mais descomprimido de distribuição social. Ainda aí o Estado foi o agente básico da justiça social, estabelecendo o salário mínimo como referência de justiça (o então ministro do trabalho, Joao Goulart, dará um aumento de 100% do mínimo, despertando a ira da classe patronal.

No Primeiro de Maio daquele fatídico ano de 1954 o salário mínimo era descongelado, para horror das associações patronais. Abriu-se aí a crise cujo desfecho será um tiro solitário num dos salões do Palácio do Catete, em agosto de 1954. 1954 contra 1964Com um tiro no peito, Getulio adiou em 10 anos o golpe da UDN: os políticos de direita do país, cansados de perder as eleições e a escolha popular, e com calos nos dedos de tanto bater à porta dos quartéis (expressão do amigo, Marco Aurélio Garcia!) foram enfim atendidos.

Deu-se, então, o Estado Novo da UDN. Uma “santa aliança”, quer dizer bendita pela Igreja organizada nas “Marchas da Família com Deus pela Liberdade ( ou seria pela Propriedade?)”, entre empresários, mídia, classe média (assustada, com a maré montante de um jovem proletariado urbano). Desde 1964, todos se reuniram em torno da ditadura civil-militar (não podemos esquecer a participação, o apoio civil – os governadores eleitos do Rio, São Paulo e Minas Gerais eram as lideranças do Golpe - e das entidades ditas “de classe”, quer dizer patronais) ao regime que durou de 1964 até 1985. Mesmo aí, as classes patronais ficaram insatisfeitas com os rumos da Questão Social: os sindicatos dos trabalhadores estavam amordaçados, suas direções presas, exiladas ou ainda pior... Arrocho salarial, reforma regressiva da CLT, fim da liberdade de expressão, etc... eram as marcas do novo regime.

Mas, após o surto liberal – Roberto Campos, ex-embaixador nos EUA, assumiu o ministério do Planejamento e em nome do combate à inflação reduziu drasticamente os direitos dos trabalhadores! – os próprios militares foram tomados de uma febre nacionalista e desenvolvimentista.

Malgrado a repressão, brutal entre 1969 e 1978, anos de chumbo, anos de terror (onde mais uma vez os civis tiveram um papel central, como na Operação Oban), vários setores da ação do Estado foram fortalecidos e alguns programas sociais foram montados, tais como o Estatuto da Terra (1964 ) e o Funrural (1967). Trata-se, é claro, de medidas preventivas, visando esvaziar o movimento social, e não a fim de atendê-lo. Contudo, mesmo isso, migalhas da mesa do “Milagre Brasileiro”, era demais para as “classes patronais”. Democratização e ImobilismoPegando carona, de forma imoral, posto que só elas lucrassem com a ditadura, estes mesmos setores embarcaram na luta pela democratização. Inscreveram, aí, ao lado das exigências básicas da população, uma enorme lista de ações que deveriam reduzir o Estado, transformá-lo em Estado Mínimo. Acusavam os militares de “estatismo”. Eram dados os exemplos de Thatcher ou Reagan, os teóricos da chamada Escola de Chicago, the chicago's boys, para “consertar” o país.

Um país que nunca dera escola às suas crianças, onde a fome batia à porta de milhões (salve, salve, Betinho!), onde faltava água limpa e esgoto corrente, deveria ter seu Estado reduzido ao mínimo. As exigências (neo)liberais, em tal contexto, assemelham-se, nos países pobres, ao genocídio puro e simples. O Consenso de Washington seria, em verdade, economizar em escolas, em merenda escolar, em estradas, em hospitais para, em fim, pagarmos a dívida sem risco para os fundos de pensões norte-americanos e europeus. Nossa elite aplaudiu. Aplaudiu a maior transferência de renda regressiva da história, canalizando o fruto do trabalho dos povos do hemisfério sul para as economias centrais do capitalismo.

Contudo o projeto de modernização autoritária e regressiva faliu. Deu-se a crise do petróleo. A crise da dívida externa. A crise dos preços das commodities – da re-inteiração da condição colonial. O movimento social, autônomo desde as greves do ABC, em 1980, fortemente ancorado numa opinião pública exigente e crítica baniu, em um final melancólico, o regime autoritário.

Esperanças e FrustraçõesA redemocratização trouxe grandes esperanças. Principalmente a idéia generosa que os direitos cívicos não mais se resumiam em votar e ser votado, em poder exprimir sua crítica presa na garganta, em gritar o grito daqueles desde sempre sem voz. A redemocratização do Brasil, no início dos anos '80 do século XX – bem como de toda a América do Sul – exigia os direitos cívicos básicos e muito mais. Cidadania era, então, um conceito expandido, alargado para abranger educação, saúde, moradia, transporte e, mais além, igualdade social, racial, de gênero e de opção sexual.

Contudo, desde a reunião da Assembléia Nacional Constituinte, a direita tradicional e a nova direita liberal uniram-se, no chamado “Centrão”, para paralisar as reformas necessárias. E aí vivemos anos seguidos de incompetência – governos Sarney, Collor e Itamar – somados aos anos de reformas regressivas, na Era FHC. Esta se inicia, no próprio discurso de posse do Presidente FHC, prometendo encerrar a “Era Vargas”. Ora, o que seria a “Era Vargas”? Tratava-se, em verdade, de impor o Estado Mínimo, aceitar a captura do Estado pelos interesses privados, acobertados pela instituição de agências reguladoras, a ameaça de um Banco Central dito “independente” (mas, constituído de personagens saídos e chegados da grande banca) e a total ausência de qualquer política pública de desenvolvimento, emprego ou trabalho.

O fundamentalismo monetário, o medo pânico de destruir uma arquitetura de controle da inflação tão frágil que qualquer solavanco de crescimento do PIB poderia derrubar o Plano Real. Era como o médico que para extinguir a febre mata o paciente.

Acreditava-se que o país, para controlar a inflação, não poderia crescer. Inflação ou crescimento: este era o falso dilema do liberalismo. Rompendo com o passadoA vitória do Partido dos Trabalhadores veio exatamente romper, como no caso do nó górdio, o dilema.

A questão é: como crescer, como erradicar a desigualdade social, sem inflação? O papel do Estado como condutor do processo, a criação de políticas corretivas das desigualdades sociais e regionais, bem como olhar o povo como cidadão, e não como mão de obra fácil e disponível, eis a resposta proposta desde 2003. Tudo isso recusando o autoritarismo e o paternalismo.

Não se tratava de “encerrar a Era Vargas”. Tratava-se de ir mais além!Os resultados estão aí, brotando do fundo da sociedade brasileira: entre 2003 e 2005, 27 milhões de pessoas mudaram de patamar social no Brasil, ascendendo para uma condição social superior, mais digna e mais humana. São novos consumidores, que exigem seus direitos sociais expandidos: “... os anos 2000 permitiram ao [novo] consumidor não só comprar, mas escolher o produto com que mais se idêntica” (O GLOBO, 7/02/2010).

Também a desigualdade regional foi atacada e recuou nos últimos cinco anos: segundo Marcelo Néri, o Nordeste – aquele mesmo Nordeste de personagens como Baleia, de Graciliano Ramos ou do “lobisomem amarelo” (o homem atingido pelas doenças) de José Lins do Rego – cresceu a um ritmo “chinês” atingindo 7.7% ao ano.

Em suma: vivemos num país melhor, mais justo e menos desigual.

Francisco Carlos Teixeira Da Silva, professor da UFRJ, é autor, com Maria Yedda Linhares, de “Terra Prometida: uma história da questão agrária no Brasil”.

Debate aberto.

Radicalização da democracia e socioambientalismo


Para avançar na radicalização da democracia, implantando bases de democracia econômica e social, faz-se necessário revisar profundamente nossas idéias de desenvolvimento. Não dá mais para condicionar a justiça social ao crescimento do mesmo que cria injustiça e destruição.
Cândido Grzybowski


O momento histórico que vivemos exige muita criatividade e ousadia. A grande crise, que ainda sacode o mundo, provocou desmanches de todo tipo, particularmente no que pareciam ser as fortalezas da globalização capitalista neoliberal. Defrontamo-nos, no Sul e no Norte, no Leste e no Oeste, com a insegurança, a incerteza e a falta de idéias-força nas quais se agarrar. Isto vale também para nós aqui no Brasil, pois ninguém mais pode se isolar neste mundo totalmente interdependente. Aliás, cresceu muito nossa presença e, portanto, a densidade das relações que temos com outros povos do Planeta e nossa responsabilidade quanto aos destinos do mundo.

As forças e interesses dominantes do capitalismo globalizado se rearrumam. Apesar do maior protagonismos dos governos e do resgate das políticas de regulação, com monumental transferência de recursos públicos para setores em crise, especialmente bancos, tudo parece caminhar para ajustes e não reais mudanças, recompondo a (des)ordem e sua ameaças à humanidade e o Planeta. A própria geopolítica mundial se reorganiza, com o fim da dominância unipolar dos EUA e a emergência a primeiro plano da China, como outro polo. Um pouco mais de multilateralismo, com o G8 virando G20, mas com a usurpação do real poder pelos que contam.


Vale registrar o papel complementar a esta nova bipolaridade do mundo, claramente revelada nas negociações sobre clima em Copenhagen, dos BASIC – Brasil, África do Sul, Índia e China, deixando a velha Europa ainda mais confusa. No meu modo de ver, isto não é esboço de mudança profunda, mas antes um ajuste do sistema capitalista mundial aos novos desafios.


Mas cresce a percepção da necessidade de mudanças, de que outro mundo não só é possível, mas se faz necessário. A grande frustração com o que aconteceu em Copenhagen é um alerta. Pouco dá para esperar do que está em curso, promovido pelos governantes. Faz-se necessário um movimento irresistível que brote do interior das sociedade civis, de caráter intelectual e político, organizativo e político, capaz de gestar e alimentar uma nova visão e uma nova cultura cidadã sobre o mundo que é necessário construir em substituição a esta civilização em crise. Movimento que, como uma onda, se propague por todo o Planeta. Movimento que resgate o melhor da enorme herança das lutas por justiça social e democracia substantiva e das lutas em defesa do meio ambiente, fundindo-as num novo imaginário. Movimento que, como uma onda, se propague por todo o Planeta, se torne um referente para diferentes povos e sujeitos coletivos. Movimento que proponha e torne incontornável uma nova agenda na arena política mundial.


A crise de civilização industrial, produtivista e consumista, criada pelo capitalismo, com as dominações, exclusões e desigualdades que forja, e com a enorme ruptura com a base natural da vida e a destruição ambiental que provoca, põe um enorme desafio para todos e todas que lutam por democracia e justiça social. Estamos num impasse. Para avançar na radicalização da democracia, implantando bases de democracia econômica e social, faz-se necessário revisar profundamente nossas idéias de desenvolvimento. Não dá mais para condicionar a justiça social ao crescimento do mesmo que cria injustiça e destruição. Não se trata apenas de democratizar esta civilização industrial, mas antes de mudá-la para parâmetros de biocivilização, incorporando na perspectiva de radicalização da democracia a necessidade de uma outra relação com a natureza e os bens comuns. Trata-se, na verdade, de criar um imaginário socioambiental como base de sociedades sustentáveis, justas social e ambientalmente, participativas e solidárias.


A elaboração conceitual, teórica e política, que junte as demandas de justiça social e justiça ambiental de uma perspectiva de democracia radical, exige uma grande capacidade criativa e esforço de diálogo e articulação entre movimentos, organizações, lutas muito diversas. Trata-se de radicalizar a alteralidade, o reconhecimento e a valorização de sujeitos e identidades diversas, na construção de uma bloco de forças políticoculturais renovador e capaz de disputar hegemonia na sociedade. O risco deste momento que vivemos é o meio ambiente ser isolado e ser elegido como a grande agenda, tratado como nova frente de expansão de negócios, independentemente da própria crítica do desenvolvimento e dissociado das grandes questões da justiça social, direitos humanos e democracia. Mas temos a oportunidade de transformar isto tudo partindo de uma perspectiva de radicalização da democracia e pondo na agenda um socioambientalismo que nos leve à democracia econômica, social e ambiental. Esta é uma agenda propositiva, que pode ser levada se formos capazes de gerar uma nova onda de democratização puxada pela cidadania, como fizemos no passado recente.

Cândido Grzybowski, sociólogo, é diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Um manifesto...

Carta de Ribeirão Preto e Região em defesa do Código Florestal


Adital -

Por Justiça Ambiental, Social e Agrária


Nós, representantes de movimentos ambientalistas, sociais, sindicais e estudantis, de partidos políticos, da comunidade científica, de instituições públicas e de outras entidades da sociedade civil organizada, participantes do ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL, realizado no dia 29 de janeiro de 2010, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto,


I - Considerando:


a) a tentativa de desmonte da legislação ambiental brasileira, patrocinada pela bancada ruralista do Congresso Nacional, que, em prejuízo dos interesses do povo brasileiro, apresentou diversos projetos de lei que visam revogar ou modificar o Código Florestal (Lei nº 4.771/65), a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000);


b) a prevalência dos interesses corporativos de grandes grupos econômicos ligados ao agronegócio nas propostas de alteração das leis ambientais, contrariando as medidas necessárias à proteção dos recursos naturais;


c) a restrita divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, capitaneada pelos ruralistas, para o debate desses projetos de lei;


d) a magnitude dos desastres ambientais causados pela perversa combinação entre mudanças climáticas, pobreza, expansão devastadora do agronegócio, pressão da especulação imobiliária e descumprimento da legislação protetiva;


e) a redução, a ocupação e a exploração das áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas nas propostas de alteração do Código Florestal, e os prejuízos que poderão causar:
· à biodiversidade, porque reduz o número de espécies da flora e da fauna; reduz o fluxo gênico; provoca a erosão genética e a perda de habitat de espécies da fauna;· ao equilíbrio climático, porque diminui a umidade relativa do ar; eleva as temperaturas médias; modifica o regime de chuvas que ficam cada vez mais concentradas num período do ano;· ao ciclo hidrológico, porque reduz a vazão dos corpos d'água e favorece a sua contaminação;· aos solos, porque diminui sua atividade microbiana; aumenta a exposição do solo aos efeitos negativos da radiação solar;· à saúde pública, porque aumenta os índices de doenças devido ao desconforto climático, à baixa umidade relativa do ar e à invasão de vetores de microorganismos patogênicos;


f) a impunidade gerada pelo adiamento da aplicação das sanções relacionadas a infrações ambientais praticadas no Brasil;


g) o caráter perverso do padrão de produção agrícola adotado pelo agronegócio, baseado na concentração fundiária, na monocultura de exportação, no uso intensivo de agroquímicos, na exploração do trabalhador e na expulsão do homem do campo;


h) a superioridade do modelo da agricultura familiar para a geração de postos de trabalho e para a produção de alimentos;


i) o descaso do Poder Público em exigir, com base na Constituição da República, o cumprimento da função social da terra;


j) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais que descumprem a função ambiental, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República;


k) a inércia do Poder Público em desapropriar os imóveis rurais onde ocorrem violações às normas de proteção das relações de trabalho, independentemente dos índices de produtividade, como autoriza a Constituição da República.


II - Reivindicamos:

a) a manutenção da legislação ambiental vigente e a ampliação dos mecanismos legais de proteção aos ambientes naturais e à biodiversidade;

b) a plena e imediata recuperação ambiental das áreas de preservação permanente e de reserva legal;

c) a criação de programa nacional de adequação socioambiental das pequenas unidades de produtores rurais e dos assentamentos da reforma agrária, que contemple:

· estímulo à policultura, à produção agrícola sustentável, à geração de postos de trabalho no campo, à agricultura orgânica, à implantação de agroflorestas;
· programa de assistência técnica contínua e com qualificação para o manejo ambiental;
· fomento para recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal;
· política de comercialização da produção familiar, para evitar que a agricultura convencional exerça pressão sobre a área preservada;

d) a abertura de amplo processo de debate com a sociedade a respeito dos temas acima elencados;


e) a ampla e prévia divulgação das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para que todos os segmentos da sociedade civil possam efetivamente delas participar.


III - Não aceitaremos:


a) a submissão da dignidade humana e do bem comum aos desígnios do mercado;

b) a subversão do princípio democrático, consagrado nas Constituições contemporâneas, que determina a supremacia do interesse socioambiental sobre o privado;
Nessa quadra da História, o retrocesso na proteção ambiental é inadmissível.


Ribeirão Preto, 29 de janeiro de 2010
Atualização em 01.2.2010 - 12h10


ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL


LISTA ATUALIZADA DE PARTICIPANTES/APOIADORES
(por ordem alfabética)

1. ABEEF - Associação de Estudantes de Engenharia Florestal
2. ABEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia
3. Acampamento Independente - Guaiçara/SP4.
ADA - Agência de Desenvolvimento de Araraquara /SP5.
ADUSP - Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo6. Agenda Ambiental - Núcleo de Política e Ciência Ambiental - Depto. Biologia - FFCLRP - USP7.
AMAR - Associação de Mães e Amigos de Adolescentes em Risco8. ANATEC - Associação Nacional de Assistência Técnica da Reforma Agrária9. ANEL - Assembléia Nacional dos Estudantes Livres10. ANPG - Associação Nacional de Pós-Graduandos11. ANPRA - Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária12. ANVB - Associação Nacional dos Violeiros do Brasil13. APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Subsede de Ribeirão Preto14. Assentamento Índio Galdino - Fazenda da Barra - RP15. Associação Ambientalista de Marília ORIGEM16. Associação Amigos do Arquivo Público Municipal de Ribeirão Preto17. Associação Amigos do Memorial da Classe Operária18. Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil19. Associação Cultural Humanística20. Associação Olhos D'Água21. Associação Pró-Fitoterapia de Ribeirão Preto22. AVA - Associação Vida Animal23. CACB - Centro Acadêmico de Ciências Biológicas - ESALQ-USP24. CAER - Centro Acadêmico Emílio Ribas - Nutrição - USP25. CAFI - Centro Acadêmico da Filosofia USP - RP26. CAHIS - Centro Acadêmico de História - UNIFESP27. CALC - Centro Acadêmico Lupe Cotrim - ECA-USP28. CATO - Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional - USP29. CEB - Centro Estudantil da Biologia "Maria Madalena da Costa Teles" - USP- RP30. CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde31. CEDHEP - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular - Ribeirão Preto32. CEEFLORUSP - Centro de Estudos e Extensão Florestal da USP-Ribeirão Preto33. Cedro-Mulher - Centro de Defesa dos Direitos da Mulher34. CELACC - Centro de Estudos Latino-americanos de Comunicação e Cultura - ECA - USP35. Centro Acadêmico Biologia - UFSCar - São Carlos36. Centro Acadêmico Professor Paulo Freire - USP -SP37. Centro Acadêmico Rui Barbosa da Escola de Educação Física e Esporte da USP38. Centro Acadêmico de Tecnologia da Unicamp - Limeira - SP39. Centro Cultural Orùnmilá - Ribeirão Preto40. Centro de Formação Dom Hélder Câmara41. CES - Centro dos Estudantes de Santos42. CEUNSP - Itu-SP43. Ciranda em Defesa da Educação Infantil Pública, Gratuita e de Qualidade44. Círculo de Ação Popular José Rosa Melo - CAP-Quintino45. Coletivo Educador Ipê Roxo46. Coletivo Universidade Popular da Unicamp - Campinas -SP47. Comitê em Defesa da Reserva Legal - Ribeirão Preto48. CONLUTAS - Coordenação Nacional de Lutas49. COOPERECOS - Cooperativa de Manejo da Agrobiodiversidade do Assentamento Sepé Tiarajú50. CUT - Central Única dos Trabalhadores - Estadual São Paulo e Subsede de Ribeirão Preto51. DAMAC - Diretório Acadêmico Mackenzie - SP52. DC AGRO - Diretório do Curso de Agronomia - ESALQ-USP53. DCE -USP - Diretório Central dos Estudantes Livre Alexandre Vanucchi - Leme -SP54. Diretório Acadêmico da Biologia - Barão de Mauá - Ribeirão Preto55. ECOSURFI - Entidade Ecológica dos Surfistas - Itanhaém-SP56. EIV-SP - Estágio Interdisciplinar de Vivência-São Paulo57. ENEBIO - Entidade Nacional de Estudantes de Biologia58. ENESSO - Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social59. Entidade Ambientalista Ibiré60. Estação Luz Espaço Experimental de Tecnologias Sociais61. EXNEEF - Executiva Nacional de Educação Física62. Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia de São Paulo63. FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil64. FEPARDO - Federação Pardo Grande de Entidades Ecológicas e Ambientalistas65. FERAESP - Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo66. Fórum dos Cursinhos Populares de Ribeirão Preto e Região67. Fórum dos Movimentos Sociais BR 163/PA - Campo Verde - Itaituba-PA68. Frente Popular Dario Santillan - Argentina69. FREPOP - Fórum de Educação Popular - Lins - SP70. GEA - Grupo de Estudos Ambientais da USP - SP71. Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea - Departamento de Educação UFSCar - São Carlos/SP72. GREENPEACE73. Grupo de Pesquisa Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea - UFSCar74. GP - DARAF - Grupo Pesquisas para o Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais e da Agricultura Familiar - ESALQ-USP75. Grupo de Pesquisa Trabalho, Organização Social e Comunitária - Depto. Psicologia - UFSCar76. Instituto Ambiente em Foco - Piracicaba - SP77. Instituto Cultural Lindolpho Silva78. Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde - Taquaritinga79. MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens80. Movimento Estudantil A Hora é Essa Ousar Lutar, Ousar Vencer81. MEGaia - Movimento Estudantil Gaia - Barão de Mauá - Ribeirão Preto82. MLST - Movimento de Libertação dos Sem Terra83. Movimento das Artes - Ribeirão Preto84. Movimento do Ministério Público Democrático85. Movimento da Não Violência - Franca86. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra87. MULECA - Movimento Universitário Livre de Educação Cultura e Arte88. NATRA - Núcleo Agrário "Terra e Raiz" - UNESP - Franca89. NEPA - Núcleo de Pesquisa em Política Ambiental - EESC-USP90. NEPED - Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres - Depto. Sociologia - UFSCar91. NEPA - Núcleo de Pesquisa em Política Ambiental -Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia Ambiental - da Escola de Engenharia USP -São Carlos/SP92. OCA - Laboratório de Educação e Política Ambiental - ESALQ - USP93. ONG Ribeirão Em Cena94. Organizacion Nacional "La Minga" - Colombia95. Pastorais Sociais da Arquidiocese de Ribeirão Preto96. Pastoral da Terra e dos Trabalhadores Migrantes - Lins - SP97. PCB - Partido Comunista Brasileiro - Secretaria Estadual98. PCdoB - Partido Comunista do Brasil - Comitê Municipal99. PDT - Partido Democrático Trabalhista100. PRÁXIS - Instituto de Políticas Públicas101. PRODEMA - Proteção e Defesa do Meio Ambiente - Jandira-SP102. PSOL - Partido Socialismo e Liberdade103. PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados104. PT - Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Ribeirão Preto105. PV - Partido Verde - Araraquara106. PV - Partido Verde - Nordeste Paulista107. PV - Partido Verde - Franca108. Rede de ONGs da Mata Atlântica109. SAJU - Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - Direito -SP110. SARA - Serviço de Aprendizagem Rural ao Adolescente - Cravinhos-SP111. SASP - Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo112. Secretaria Acadêmica Pró-Ambiental - Engenharia Ambiental - USP - São Carlos113. Seminário Gramsci114. Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto115. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos - Ribeirão Preto116. Sindicato dos Trabalhadores Rurais União e Luta - Paraguaçu Paulista - SP117. SINSPREV - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência - Ribeirão Preto118. Sociedade Ecológica Boca da Mata - Cajuru119. S.O.S. Mata Atlântica120. Teia da Vida - Vivências Ambientais121. UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas122. UEE - União Estadual dos Estudantes - São Paulo123. UJS - União da Juventude Socialista124. UNE - União Nacional dos Estudantes125. UPES - União Paulista dos Estudantes Secundaristas126. Via Campesina

O Tombo do Zé...

Caiu...

Caiu de quatro o Zé.

Triste queda pôr motivo tão comum...

Caiu pôr amor.

Caiu de quatro e de quatro ficou, pôr amor.

Em mata densa de fulguroza presença aquífera, em pequena aranha esbarrou...

Todo simbolismo em libido se transformou.

Explodindo em quatro o Zé se postou.

Cabeluda aranha, se ainda fosse.

Ao Zé , com carinho.

Rio de janeiro; 3 de fevereiro de 2010.

Paz e Pão, Alex Prado.

Fórum Social Mundial 2010.

10 anos do FSM: Outro mundo é possível e necessário
Assembléia dos Movimentos Sociais


Adital -
Salvador, 31 de janeiro de 2010.


Nós, militantes de diversas organizações dos movimentos sociais reunidos no FSMT de Salvador, realizamos a Assembléia dos Movimentos Sociais com o intuito de consolidar uma plataforma de bandeiras unitárias e calendário de lutas.


O Fórum Social Mundial surgiu em 2001 como uma forma de resistência dos povos de todo o planeta contra a avalanche neoliberal dos anos 90. Dessa forma ganhou força e se tornou um grande pólo contra hegemônico ao capital financeiro. Ao longo desses 10 anos passou pelo Brasil, Venezuela, Índia e Quênia, e outros países, levando a esperança de um mundo novo.
Foi dessa maneira que o FSM conseguiu contagiar corações e mentes para a ideia de que é sim possível construir outro mundo com justiça social, democracia, sem destruir o planeta e valorizando as culturas nacionais.

O FSM foi fundamental para a construção de uma nova conjuntura que valorize a integração e a solidariedade entre os povos. E é assim que partiremos para novas lutas e para construir o próximo Fórum Social Mundial em Dakar em janeiro de 2011.


Com o declínio do neoliberalismo e a crise do capitalismo os valores representados por esse sistema passam a ser questionados pela sociedade. Assim, o capitalismo predatório que destrói o meio ambiente causando graves desequilíbrios climáticos, que desrespeita os povos de todo o mundo e suas soberanias, que explora o trabalhador e desestrutura o mundo do trabalho, que exclui o jovem, discrimina o homossexual, oprime a mulher, marginaliza o negro, mercantiliza a cultura é agora visto com ressalvas.


A crise financeira mundial é uma crise do sistema capitalista. Ela expôs as contradições intrínsecas a esse modelo e quebrou as certezas e a hegemonia do mercado como um deus regulador das relações comercias e sociais. Essa crise abriu a possibilidade de se rediscutir o ordenamento mundial, os rumos da sociedade, o papel do Estado e um novo modelo de desenvolvimento. Porém, sabemos que esse momento pelo qual passamos é de profundas adversidades para a classe trabalhadora de todo o mundo em função das crises financeira e climática em curso. A consequência das crises é o aumento da desigualdade e por esse motivo reafirmamos o nosso desafio com as lutas e com a solidariedade de classe.


Nosso continente, a América Latina, atrai os olhos de todo o planeta diante de sua onda transformadora . Por outro lado, a hegemonia mundial ainda é capitalista e as elites não entregarão o continente que sempre foi tido como o quintal do imperialismo de ‘mão beijada’. Não é à toa a promoção do golpe contra Chávez em 2002, em Honduras em 2009, a tentativa de golpe contra Lula em 2005 ou mesmo a desestabilização de Fernando Lugo que está em curso no Paraguai.


Ao mesmo tempo, as elites se utilizam e fortalecem novos instrumentos de dominação. Sua principal arma hoje é a grande mídia e os monopólios de comunicação. Esses organismos funcionam como verdadeiros porta-vozes das elites conservadoras e golpistas. Por isso ganham força os movimentos de cultura livre e as rádios e jornais comunitários que conseguem driblar o monopólio midiático.


O povo estadunidense elegeu Barack Obama em um grande movimento de massas carregando consigo as esperanças de superar a era Bush. Entretanto, mesmo com Obama o imperialismo continua sendo imperialismo. Os EUA crescem seu olho diante das grandes riquezas naturais do nosso continente, como a recente descoberta do Pré-sal. No mesmo momento em que os EUA reativam a quarta frota marítima também instalam mais bases militares na Colômbia e no Panamá , além de insistir no retrógrado bloqueio a Cuba.


Atentos a esses movimentos do imperialismo, os movimentos sociais reunidos no Fórum Social Mundial Temático em Salvador reafirmam seu compromisso com a luta por justiça social, democracia, soberania, pela integração solidária da América Latina e de todos os povos do mundo, pelo fortalecimento da integração dos povos, pela autodeterminação dos povos e contra todas as formas de opressão.


No Brasil, muitos avanços foram conquistados pelo povo durante os 7 anos do Governo Lula. O Estado foi fortalecido alcançando maior ritmo de desenvolvimento, a distribuição de renda e o progresso social avançaram com a valorização do salário mínimo e políticas sociais como o Bolsa Família, a integração solidária do continente foi estimulada. Porém, muito mais há para ser feito. As Reformas estruturais capazes de enraizar as conquistas democráticas não foram realizadas e a grave desigualdade social perpetrada por mais de 5 séculos em nosso pais está longe de ser resolvida. Por isso, devemos lutar pelo aprofundamento das conquistas nesse período de embate político que se aproxima.


Reafirmamos a luta contra os monocultivos predatórios, os desmatamentos, o uso de agrotóxicos que gera a poluição dos rios e do ar. Seguiremos na luta contra o latifúndio e em defesa da biodiversidade e dos recursos naturais como forma de preservação do meio ambiente, dos ecossistemas, da fauna e flora integradas com o homem.


Nos unimos no combate ao machismo, ao racismo e à homofobia. Lutamos por uma sociedade justa e igualitária, livre de qualquer forma de opressão, onde as mulheres tenham seus direitos respeitados e não sofram abusos e violências, os negros não sofram preconceito e saiam da condição histórica de pobreza que lhes é reservada desde os tempos da escravidão, os homossexuais tenham acesso a direitos civis e não sofram discriminação.


Sabemos que essas conquistas virão da luta do povo organizado. Por isso, convocamos todos os militantes a fazer um grande mutirão de debates envolvendo estados, municípios e segmentos sociais no intuito de construir um projeto de desenvolvimento soberano, democrático e com distribuição de renda para o Brasil. Só assim seremos capazes de aprofundar as mudanças que estamos construindo e derrotar a direita conservadora e reacionária do nosso país nas eleições que se avizinham.


Esse grito que expressa nosso anseio liberdade e mais direitos não poderia ser dado em lugar melhor. Estamos na Bahia, terra de todos os santos e de bravos lutadores, valorosos intelectuais e líricos poetas e artistas como a banda tambores das raças que abriu a Assembleia entoando versos que afirmam que:


Zumbi não morreu, está presente entre nós. Palmares referência que sustenta nossa voz.Liberdade, igualdade, revolta dos búzios, levante malês, herança ancestral que alimenta a união é a força pra vencer!


De Salvador conclamamos o povo brasileiro a lutar por um Brasil livre, independente, democrático e justo socialmente.


Para isso, o conjunto dos movimentos sociais brasileiros convoca a Assembleia Nacional dos Movimentos Sociais para o dia 31 de maio em São Paulo e definem as seguintes bandeiras de luta:
* *


SOBERANIA NACIONAL*


- Defesa do Pré-sal 100% para o povo brasileiro;*
- Pela retirada das bases estrangeiras da América Latina e Caribe; *
- Defesa da autodeterminação dos povos;
- Pela retirada imediata das tropas dos EUA do Afeganistão e do Iraque;
- Pela criação do Estado Palestino;
- Contra os Golpes de Estado a exemplo de Honduras;
- Contra a presença da 4ª Frota na América Latina;
- Pela integração solidária da América Latina;
- Contra a volta do neoliberalismo
- Pelo fortalecimento do MERCOSUL, UNASUL e da ALBA;
- Pela democratização e o fortalecimento das forças armadas;
- Pela defesa da Amazônia e da nossa biodiversidade como patrimônio nacional.


DESENVOLVIMENTO


-Por uma política nacional de desenvolvimento ambientalmente sustentável, que preserve o meio ambiente e a biodiversidade, e que resguarde a soberania sobre a Amazônia brasileira.
- Por um Projeto popular de Desenvolvimento nacional com distribuição de renda e valorização do trabalho;
- Pelo fortalecimento da indústria nacional;
- Contra o latifúndio e os monocultivos que depredam o meio ambiente
- Em defesa da Reforma Agrária.
- Redução da jornada de trabalho sem redução de salários;
- Por políticas Públicas para a Juventude;
- Defesa de formas de organização econômica baseadas na cooperação, autogestão e culturas locais;
- Pela alteração da Lei Geral do Cooperativismo e da conquista de um Sistema de Finanças Solidárias e Programa de Desenvolvimento da Economia Solidária (PRONADES), do Direito ao Trabalho Associado e Autogestionário, e de um Sistema de Comércio Justo e Solidário;
- Por um desenvolvimento local sustentável.
- Por Políticas Públicas de Igualdade Racial;


DEMOCRACIA


- Contra os monopólios midiáticos e pela democratização dos meios de comunicação.
- Contra a criminalização dos movimentos sociais;
- Em defesa da Cultura livre
- Pela ampliação da participação do povo nas decisões através de plebiscitos e referendum;
- Contra o golpe em Honduras;
- Contra a desestabilização dos governos democráticos e populares da América Latina;
- Pelo fim das patentes de remédios
- Contra a intolerância religiosa, em defesa do Estado laico.


MAIS DIREITOS AO POVO


- Educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, com a universalização do acesso, promoção da qualidade e incentivo à permanência, seja na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior. Por uma campanha efetiva de erradicação do analfabetismo. Adoção de medidas que democratizem o acesso ao ensino superior público;
- Defesa da saúde pública garantindo acesso da população a atendimento de qualidade. Tratamento preventivo às doenças, atendimento digno às pessoas nas instituições públicas;
- Pela garantia e ampliação dos direitos sexuais reprodutivos;
- Contra a exploração sexual das mulheres;
- Pelo fim do fator previdenciário e por reajuste digno para os aposentados.


SOLIDARIEDADE


- Solidariedade ao povo haitiano diante do recente desastre ocorrido em virtude de uma seqüência de terremotos.
- Solidariedade ao povo cubano
- pela liberdade dos 5 prisioneiros políticos do Império.*
- Solidariedade aos povos oprimidos do mundo.*
- Solidariedade aos presos políticos do MST*


CALENDÁRIO


08- 18 MARÇO - JORNADA DE COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER;

MARÇO - JORNADA DE LUTAS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO DA UNE E UBESABRIL - Jornada de mobilizações em defesa da Reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais.01 MAIO - DIA DO TRABALHADOR31 MAIO - ASSEMBLÉIA NACIONAL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS1 DE JUNHO - CONFERENCIA NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORASETEMBRO - Plebiscito pelo limite máximo da propriedade


Assembléia Popular NacionalSecretaria OperativaTel.: (11) 31059702

Oscar Niemeyer.

Dizer o que, né?

Lula em Davos.

Lula: Brasil será ator permanente no cenário do novo mundo


JB Online


BRASÍLIA - Em discurso lido esta manhã pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em Davos, na Suíça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o prêmio de Estadista Global, concedido pelo Fórum Mundial, e lembrou que ''um outro mundo é possível''.


- Nos últimos meses, tenho recebido alguns dos prêmios e títulos mais importantes da minha vida. Com toda sinceridade, sei que não é exatamente a mim que estão premiando, mas ao Brasil e ao esforço do povo brasileiro. Isso me deixa ainda mais feliz e honrado - enfatizou o discurso de Lula.


O presidente lembrou ainda que o prêmio aumenta a responsabilidade dele como governante e a responsabilidade do Brasil como ator cada vez mais ativo e presente no cenário mundial.
- Tenho visto, em várias publicações internacionais, que o Brasil está na moda. Permitam-me dizer que se trata de um termo simpático, porém inapropriado. O modismo é coisa fugaz, passageira. E o Brasil quer e será ator permanente no cenário do novo mundo - ressaltou.


- O Brasil, porém, não quer ser um destaque novo em um mundo velho. A voz brasileira quer proclamar, em alto e bom som, que é possível construir um mundo novo. O Brasil quer ajudar a construir este novo mundo, que todos nós sabemos, não apenas é possível, mas dramaticamente necessário, como ficou claro, na recente crise financeira internacional, mesmo para os que não gostam de mudanças - prosseguiu Lula.


- O olhar do mundo hoje, para o Brasil, é muito diferente daquele, de sete anos atrás, quando estive pela primeira vez em Davos. Naquela época, sentíamos que o mundo nos olhava mais com dúvida do que esperança. O mundo temia pelo futuro do Brasil, porque não sabia o rumo exato que nosso país tomaria sob a liderança de um operário, sem diploma universitário, nascido politicamente no seio da esquerda sindical - acrescentou.


- No meu discurso de 2003, eu disse, aqui em Davos, que o Brasil iria trabalhar para reduzir as disparidades econômicas e sociais, aprofundar a democracia política, garantir as liberdades públicas e promover, ativamente, os direitos humanos. Iria, ao mesmo tempo, lutar para acabar sua dependência das instituições internacionais de crédito e buscar uma inserção mais ativa e soberana na comunidade das nações. E comentei que a construção desta nova ordem não seria apenas um ato de generosidade, mas, principalmente, uma atitude de inteligência política - recordou Lula.


O presidente foi enfático ao lembrar que o Brasil fez a sua parte: ''Sete anos depois, eu posso olhar nos olhos de cada um de vocês – e, mais que isso, nos olhos do meu povo – e dizer que o Brasil, mesmo com todas as dificuldades, fez a sua parte. Fez o que prometeu''.


A seguir, Lula fez uma pergunta: 'O que aconteceu com o mundo nos últimos sete anos? Podemos dizer que o mundo, igual ao Brasil, também melhorou?


E respondeu: 'Não faço esta pergunta com soberba. Nem para provocar comparações vantajosas em favor do Brasil. Faço esta pergunta com humildade, como cidadão do mundo, que tem sua parcela de responsabilidade no que sucedeu – e no que possa vir a suceder com a humanidade e com o nosso planeta'.


- Podemos dizer que, nos últimos sete anos, o mundo caminhou no rumo da diminuição das desigualdades, das guerras, dos conflitos, das tragédias e da pobreza? Podemos dizer que caminhou, mais vigorosamente, em direção a um modelo de respeito ao ser humano e ao meio ambiente? Podemos dizer que interrompeu a marcha da insensatez, que tantas vezes parece nos encaminhar para o abismo social, para o abismo ambiental, para o abismo político e para o abismo moral? - indagou mais uma vez.


- Posso imaginar a resposta sincera que sai do coração de cada um de vocês, porque sinto a mesma perplexidade e a mesma frustração com o mundo em que vivemos. E nós todos, sem exceção, temos uma parcela de responsabilidade nisso tudo. Nos últimos anos, continuamos sacudidos por guerras absurdas. Continuamos destruindo o meio ambiente. Continuamos assistindo, com compaixão hipócrita, a miséria e a morte assumirem proporções dantescas na África. Continuamos vendo, passivamente, aumentar os campos de refugiados pelo mundo afora. E vimos, com susto e medo, mas sem que a lição tenha sido corretamente aprendida, para onde a especulação financeira pode nos levar - criticou.


E Lula pergunta também quantas crises serão necessárias para mudarmos de atitude. - Quantas hecatombes financeiras teremos condições de suportar até que decidamos fazer o óbvio e o mais correto? Quantos graus de aquecimento global, quanto degelo, quanto desmatamento e desequilíbrios ecológicos serão necessários para que tomemos a firme decisão de salvar o planeta? - acrescentou.


Em uma referência à tragédia no Haiti, Lula também pergunta: quantos Haitis serão necessários para que deixemos de buscar remédios tardios e soluções improvisadas, ao calor do remorso?


- Todos nós sabemos que a tragédia do Haiti foi causada por dois tipos de terremotos: o que sacudiu Porto Príncipe, no início deste mês, com a força de 30 bombas atômicas, e o outro, lento e silencioso, que vem corroendo suas entranhas há alguns séculos. Para este outro terremoto, o mundo fechou os olhos e os ouvidos. Como continua de olhos e ouvidos fechados para o terremoto silencioso que destrói comunidades inteiras na África, na Ásia, na Europa Oriental e nos países mais pobres das Américas - criticou.


O presidente brasileiro também deu a receita para o desenvolvimento. - A melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza. Esta também é uma das melhores receitas para a paz. E aprendemos, no ano passado, que é também um poderoso escudo contra a crise. Esta lição que o Brasil aprendeu, vale para qualquer parte do mundo, rica ou pobre - afirmou.


Na conclusão do discurso, Lula enfatizou que está na hora do mundo recuperar sua capacidade de criar e sonhar.


- É hora de re-inventarmos o mundo e suas instituições. Por que ficarmos atrelados a modelos gestados em tempos e realidades tão diversas das que vivemos? O mundo tem que recuperar sua capacidade de criar e de sonhar. Não podemos retardar soluções que apontam para uma melhor governança mundial, onde governos e nações trabalhem em favor de toda a humanidade. Nós fomos eleitos para governar e temos que governar. Mas temos que governar com criatividade e justiça. E fazer isso já, antes que seja tarde. Não sou apocalíptico, nem estou anunciando o fim do mundo. Estou lançando um brado de otimismo. E dizendo que, mais que nunca, temos nossos destinos em nossas mãos. E toda vez que mãos humanas misturam sonho, criatividade, amor, coragem e justiça elas conseguem realizar a tarefa divina de construir um novo mundo e uma nova humanidade - concluiu.

Baía de Sepetiba em fóco.

Denúncias contra Companhia Siderurgica ganham visibilidade na Alemanha

por Admin última modificação 26/01/2010 11:53


Um dos pescadores prejudicados pela TKC/SA participou do Encontro Anual dos Acionistas da ThyssenKrupp





Gilka Resende,
Rio de Janeiro

Um dos pescadores prejudicados pela instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), na Zona Oeste do Rio de Janeiro, participou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, do Encontro Anual dos Acionistas da ThyssenKrupp. O evento foi realizado na Alemanha, em Bochum, e contou com a presença de aproximadamente 2 mil acionistas.

Além dele, a economista Karina Kato, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), esteve presente. A intervenção dos dois, entre outros representantes de organizações sociais, só foi possível pelo contato com ativistas conhecidos como “acionistas críticos”. Com essa abertura, chegaram a todos os acionistas presentes, bem como à direção e ao conselho da ThyssenKrupp, denúncias sobre crimes ambientais e sobre o desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas cometidos pela empresa Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) no Brasil.

A estratégia dos “acionistas críticos” é comprar ações de grandes empresas para intervir com denúncias e votos contra empreendimentos que desrespeitem o meio ambiente e que faltem com a transparência e a justiça social. É o caso da /joint venture /TKCSA/,/ uma parceria entre a empresa alemã Thyssenkrupp (73%) e a mineradora brasileira Vale (27%).

O poder real de veto dos “acionistas críticos” no encontro foi pequeno. Porém, como detentores de ações, eles ganham poder de voz. O Encontro Anual dos Acionistas da ThyssenKrupp é um espaço que avalia e debate os rumos tomados pela empresa. A cada ano, os acionistas podem votar pela destituição ou não da diretoria vigente. Apesar das críticas, em 2010, permanecem no controle a diretoria liderada por Ekkehard D. Schulz.


Os danos do empreendimento na Zona Oeste do Rio


Na região da Baía de Sepetiba, as drásticas mudanças geraram transtornos e desrespeito aos modos de vida de quem mora no entorno dos canteiros de obras da TKCSA. A frequente circulação de grandes embarcações e rebocadores nos rios e no mar, impedem o trabalho de pescadores artesanais e já provocou acidentes e áreas de exclusão de pesca.


Outro problema é o envolvimento de milicianos na segurança das obras. Alguns pescadores contrários ao empreendimento passaram a ser constantemente ameaçados de morte. Esse é o caso do pescador presente no encontro de acionistas, que é cadeirante. Ele teve que abandonar sua casa, e vive longe da família há quase um ano. Hoje é um dos protegidos pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

“Achei nossa participação aqui muito importante. Dei entrevistas a jornais alemães, o fato se espalhou. Todos têm que saber que a empresa deles prejudicou todo o nosso manguezal, acabou com as nossas áreas de pesca, e tirou o nosso direito de ir e vir. Olha a minha situação! Se eu precisar voltar para o Rio, tenho que ter policiais armados me acompanhando”, contou o pescador.


O alemão Christian Russau, membro diretivo da Rede Alemã dos Grupos de Solidariedade ao Brasil - Cooperação Brasil KoBra, apontou em seu depoimento a absurda falta de monitoramento da qualidade da água. Segundo ele, o TUTECH - da Universidade de Hamburgo, que estaria fazendo este levantamento de dados para a empresa, não fornece os estudos a pesquisadores. Ele cobrou transparência por parte da Thyssenkrupp às informações, que deveriam ser públicas.


A contaminação das águas é mais um dos graves impactos provocados pela TKCSA. Por causa de acidentes da antiga Ingá Mercantil, na década de 1990, as águas da Baía de Sepetiba foram contaminadas por metais pesados como cádmio e zinco. Estes metais já estavam sedimentados no fundo oceânico e a natureza dava sinais de recuperação. Mas, com as dragagens iniciadas para a instalação dos novos portos e da siderúrgica, esses metais retornaram à água, matando espécies de peixes e camarão. Além disso, parte do material dragado foi utilizado no aterro do terreno onde a planta da empresa foi construída, com risco de contaminar lençóis freáticos.


Karina Kato apontou contradições na atuação da empresa. “Com relação à economia, uma importante parcela da população da Baía de Sepetiba depende diretamente da natureza para realizar suas atividades, e já sofre impacto direto com a instalação da TKCSA. Recentemente, a empresa afirmou que não existe turismo na Baía de Sepetiba. No entanto, no seu Estudo de Impacto Ambiental, reconhece o turismo, a agricultura e a pesca como as principais atividades da região. Ao mesmo tempo, não aponta precisamente os impactos sobre esses setores e nem define os instrumentos para diminuí-los”, destacou.


A Federação das Associações de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Fapesca) aponta que 8.070 famílias dependem diretamente da pesca para sobreviver. Desde o início das obras, em 2006, a Federação estima uma queda de até 80% na quantidade de peixe pescada. Karina destacou ainda a falta de qualidade do emprego gerado pela empresa. “Além dos 120 chineses encontrados sem documentação no canteiro de obras, há registros de brasileiros trabalhando em condições semelhantes ao trabalho escravo”, lembrou.


Empresa responsabiliza governos brasileiros


O pescador brasileiro, já no final do Encontro, como um ato simbólico, falou ao diretor executivo da ThyssenKrupp como um capitão de um barco pequeno que estaria ali para entregar um presente a um capitão de barco bem maior. Neste momento, entregou um peixe de pelúcia ao diretor executivo da empresa Ekkehard D. Schulz. Este seria o único peixe que ele poderia “pescar” estando longe da atividade que exercia desde os nove anos de idade. O porta-voz oficial da atual diretoria da Thyssenkrupp, então, resolveu estender a mão ao pescador para cumprimentá-lo. “Eu neguei. Não poderia dar a mão a ele”, disse o pescador ao descrever a cena, dizendo ter sido aplaudido por pessoas em volta.


Também foram realizadas conversas com sindicalistas de base da ThyssenKrupp, em Duisburg, que declararam ter posição bastante crítica quanto a TKCSA e ao comportamento da ThyssenKrupp. Instituições e organizações de advogados da área de direitos humanos também fizeram parte do plano de viagens com o objetivo de construir e elaborar novas estratégias legais para pressionar a empresa e os governos, bem como solucionar a situação em que se encontra o pescador. Estão planejadas reuniões com o encarregado de Direitos Humanos do Governo Federal da Alemanha, Günter Nooke, e na Comissão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento do Parlamento Federal Alemão.


Como resposta oficial às denúncias, a ThyssenKrupp afirma que está agindo dentro das leis brasileiras e que obteve, inclusive, o apoio dos governos brasileiros para atuar no país. Sendo assim, o Encontro Anual dos Acionistas não seria o local adequado para as denúncias. O correto, para eles, seria que as pessoas insatisfeitas com o empreendimento “reclamassem” diretamente com quem deu autorização à empresa alemã para se instalar no Rio de Janeiro, no caso, o governo brasileiro.


Todas as denúncias já chegaram a diversas instâncias no Brasil. Porém, os governos municipal, estadual e federal continuam apoiando o empreendimento. O Estudo de Caso publicado pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) aponta as vantagens que a TKCSA recebeu para se instalar no Rio de Janeiro. O terreno de 9Km² ocupado pela Companhia é parte de uma Área de Preservação Permanente (APP) e foi concedido pelo governo estadual. Durante 12 anos a empresa estará isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que corresponde a aproximadamente US$ 150 milhões por ano. A TKCSA também foi dispensada do pagamento de tributos municipais (ISS) por cinco anos, expirado em 2009. O benefício foi recentemente estendido por mais cinco anos. Além disso, o empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, tendo recebido R$ 1,48 bilhão de financiamento via BNDES.


O desenvolvimento para poucos


O empreendimento da transnacional alemã no Brasil terá sua produção voltada 100% à exportação para os Estados Unidos (60%) e para a Alemanha (40%). Serão 5,5 milhões de toneladas de placas de aço ao ano. O fato de a Zona Oeste do Rio e os municípios próximos apresentarem áreas de elevados índices de pobreza, além da população ter baixo acesso à saúde e à educação, são fatores que possibilitam um menor custo operacional para a TKCSA.


Karina Kato critica o atual modelo de desenvolvimento implementado por transnacionais como a Thyssenkrupp, que levam as indústrias mais sujas para países da América Latina. “A ThyssenKrupp vem utilizando no Brasil os mesmos padrões com relação à saúde e meio ambiente que seriam aplicados na Alemanha?”, questionou a economista.


Recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado divulgou um estudo que prevê o crescimento de 76% nas emissões* *de gás carbônico da cidade do Rio com a chegada da TKCSA. A usina será responsável por produzir 9,7 milhões de toneladas de CO2 , o que corresponde a 12% do que é emitido por todo o estado atualmente. Ainda assim, a empresa afirma que utiliza as melhores tecnologias disponíveis para reduzir emissões